—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.883 – SP (2007/0191683-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RÉU : F L EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ADVOGADA : REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ E OUTRO(S) S U S C I TA N […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 712.985 – ES (2006/0247574-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : COMPANHIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIENGE LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) EMBARGADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA – DEINFRA ADVOGADO : MARCIAL TRILHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 892.005 – SP (2007/0211743-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO : RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL TERC […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.619 – RS (2006/0264087-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LCR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO : DIRLEY LEOCÁDIO BAHLS JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 840.966 – RN (2006/0066690-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN PROCURADOR : DINARA MARIA BARRETO FERNANDES E OUTRO(S) RECORRIDO : PRISCILA MARIA MENEZES UCHÔA ADVOGADO : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 956.819 – MG (2007/0122687-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAUSTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO : WALDIVIO FRANCISCO DE LOURDES MAZZEO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.759 – MG (2007/0208582-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 631.364 – PE (2003/0228838-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE PROCURADOR : EDGAR COSTA NETO E OUTROS RECORRIDO : ADÃO SBERSE ADVOGADO : AFRÂNIO BATISTA PINTO COELHO E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. REMOÇÃO NO INTERESSE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 885.199 – RJ (2006/0194630-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO : EDUARDO ROCHA SCHMIDT E OUTRO( S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.636 – SP (2007/0193961-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SÃO JORGE ALBRASA ALIMENTOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO KENDY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
