—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.465 – PR (2006/0015552-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ISÍDIO DE MELLO E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO PEREIRA ALBINO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.452 – RS (2007/0166864-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : EROTIDES ANA PILONETTO ADVOGADO : JOSÉ ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN ADVOGADO : CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.383 – PR (2006/0118060-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS PROCURADOR : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : EVARISTO MIGUEL BARBOSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COMPETÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.534 – SC (2007/0194616-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FUNDIÇÃO ICARO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 884.534 – RS (2006/0197574-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOÃO MANOEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO : MARIA DA GLÓRIA SCHILLING DE ALMEIDA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 955.179 – ES (2007/0118395-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PEDRO DOS SANTOS ALVES E OUTROS ADVOGADO : EDNETE DA PENHA LOPES DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TERRENOS DE MARINHA. ARTIGOS 1º, “A”, 127 […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.440 – DF (2006/0266018-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRA RELATORA DO RECURSO ESPECIAL NR 2004017111570 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.493 – SP (2007/0159102-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA LAURA AZEVEDO SALGADO ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 673.628 – RS (2005/0055180-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MARLENE MARIA CONZATTI AMORIM E OUTRO(S) ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VERBA HONORÁRIA. 1. Omissão suprida […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.867 – MG (2007/0236712-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ELZA ZAGHETTO NOCERA ADVOGADO : DENNIS ZAGHETTO NOCERA E OUTRO( S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. […]
