—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.903 – CE (2005/0028797-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : J REIS AVICOLA LTDA ADVOGADO : VICENTE MOREIRA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.939 – SP (2006/0229764-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRENTE : CURVELLO FERREIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS OFENSA AO ART. 535 DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.298 – MG (2007/0019963-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : CÉLIA MOTA DESMOTS ADVOGADO : MARCOS CHAVES […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.128 – RJ (2007/0047606-4) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EDMO GARCEZ SIQUEIRA ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.648 – SP (2007/0024120-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DIANA VALÉRIA LUCENA GARCIA AGRAVADO : EPIME ENGENHARIA ELÉTRICA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.324 – RS (2005/0038207-7) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ELAINE RAMOS FERREIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 121 Brasília, quarta-feira, 16 de abril […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.185 – RS (2007/0190359-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRF/RS ADVOGADO : RAFAEL FIGUEIREDO ROSA E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIMED ERECHIM – SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS ADVOGADO : RAFAEL LIMA MARQUES E […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.502 – RS (2006/0284784-7) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA ADVOGADO : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 731.539 – MG (2005/0037869-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) AGRAVADO : RICARDO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.083 – PR (2006/0160272-4) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOCELITO CANTO ADVOGADO : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXPREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, VINCULOU SUA IMAGEM […]
