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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.557 – PR (2007/0204156-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA IZABEL CAPELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 491.155 – RS (2002/0162325-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : VERONA MÓVEIS LTDA ADVOGADO : LIANE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.699 – DF (2006/0038291-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO DF – SINDICAL – DF ADVOGADO : VERÔNICA BALBINO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.548 – MG (2006/0194046-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) AGRAVADO : SINDIBEL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.206 – SP (2007/0065494-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANA E OUTRO AGRAVADO : TACATOSHI SHIMADA E OUTRO ADVOGADO : KAYO FUKUDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.213 – SP (2007/0092572-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PRIMEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS ANEXOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.507 – SC ( 2007/ 0156211- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SERVIÇOS CONTÁBEIS GUARACIABA LTDA ADVOGADO : NICÁCIO GONÇALVES FILHO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. SOCIEDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.925 – MG (2007/0220584-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LADAINHA ADVOGADO : WLADIMIR RODRIGUES DIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 8.212/91. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.722 – SP (2007/0178017-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : REYNALDO CUNHA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. GREVE […]
