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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.583 – SP (2006/0257141-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALIANÇA METALÚRGICA S/A ADVOGADO : MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.171 – SP (2007/0015404-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARIA MADALENA MAIA VAZ ADVOGADO : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF ADVOGADO : ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.492 – MG (2007/0039971-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CEMI CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS MICROBIOLÓGICAS S/C LTDA ADVOGADO : AUGUSTO VILLELA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS PROCURADOR : KÊNIA MARIA CAPOBIANCO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.132 – PR (2007/0086986-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : HELOISA SABEDOTTI E OUTRO(S) AGRAVADO : DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.718 – SP (2007/0128217-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ADRIANA LOPES DE JESUS CUNHA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.105 – SC (2007/0090770-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : FUNDIVILLE FUNDIÇÃO E EMPREENDIMENTOS METALÚRGICOS LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. LEI Nº […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.108 – SP (2007/0195752-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VITTORIO PACCHIAROTTI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) INTERES. : CHEFE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 543.577 – BA (2003/0061688-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : AGROPECUÁRIA ALVES PADILHA S/A ADVOGADO : ERNANDES DE ANDRADE SANTOS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO SÉRGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.575 – SP (2004/0029966-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI IMPETRANTE : PETROPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. […]
