—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.848 – CE (2006/0077740-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA MATOS MESQUITA ADVOGADO : GERMANO ROCHA FONTELES E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 527.983 – SC (2005/0193750-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CANGURU EMBALAGENS CRICIÚMA LTDA ADVOGADO : MARIA FERNANDA PALMA LIMA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.921 – PR (2007/0225588-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ MARIANO DIAS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 – DF (2005/0108539-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU : BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A RÉU : AGÊNCIA NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.026 – PR (2007/0252594-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNCICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE (2005/0111237-1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : NOGUEIRA E VIEIRA LTDA ADVOGADO : AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI E OUTRO EMBARGADO : EDUARDO HENRIQUE HAMESTER ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ RUBIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviável […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]
