—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.079 – SC (2006/0135700-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARLOS TARCÍSIO GERBER E OUTROS ADVOGADO : VICTOR EDUARDO GEVAERD EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.651 – RS (2007/0073213-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DISTRIBUIDORA TERRAMAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) INTERES. : KLEIVO IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.404 – SC (2007/0097626-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : EXPRESSO COLETIVO IÇARENSE LTDA ADVOGADO : WERNER BACKES E OUTRO(S) AGRAVADO : SEBASTIÃO DE SOUZA HONORATO ADVOGADO : OCIMAR MARAGNO E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE IÇARA ADVOGADO : VANDERLEI ZANETTA EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 954.992 – RS (2007/0119437-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : PANAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS LTDA/ ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.232 – DF (2006/0257117-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR ADVOGADO : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTRA RELATORA DA AÇÃO PENAL NR 200401091079 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSO PENAL AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c- SC (2007/0144657-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O SAT […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.461 – SC (2006/0227571-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DELTA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.541 – RJ (2007/0221367-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ÁGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO : RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO(S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA ADVOGADO : RENATO CÉSAR PERTENCE INDA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DA TARIFA PELO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.032 – AC (2007/0151284-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO AGRAVADO : SÉRGIO BABTISTA QUINTALHA ADVOGADO : VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.915 – SC (2007/0182283-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – FEARPE ADVOGADO : RICARDO ANDERLE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
