—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.421 – SP (2007/0130702-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : ALESSANDRO MAIA SIMÕES ADVOGADO : LUIZ SOARES DE LIMA E OUTRO(S) RÉU : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA ADVOGADO : GRAZIA MARIA POSTERARO RICCIOPPO E OUTRO(S) S U S […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.093 – PR (2007/0226048-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) AGRAVADO : T E C VIDEO E PRODUÇÕES S/C LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA SIMPLES. EXCLUSÃO. PRODUTOR DE ESPETÁCULOS. DIREÇÃO DE FILMAGENS. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.300 – RJ (2007/0207390-2) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S) RÉU : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S U […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.450 – SP (2007/0260016-9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) RECORRIDO : WAGNER BENEDICTO DE LIMA ADVOGADO : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 478.510 – BA (2002/0134088-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO COELHO DE SENA E OUTRO(S) REPR. POR : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : FERRAGENS ARMAC LTDA ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.534 – MG (2007/0303871-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : PAULO ROBERTO ROATTI ADVOGADO : ANDREZA DULCE MENEZES DE RESENDE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 543.159 – MG (2003/0096897-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : RENATA BORJA PEREIRA E FERREIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : VALENTINA AVELAR DE CARVALHO EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 803.887 – RS (2005/0203942-4) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. AGRAVO REGIMENTAL. CRÉDITOPRÊMIO À EXPORTAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. A Primeira Seção, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 689.575 – PE (2004/0133303-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) EMBARGADO : ICOMAFER – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA AÇO E FERRO LTDA ADVOGADO : RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 886.654 – RS (2006/0174150-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SILOMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o recorrente […]
