—————————————————————- EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.585 – RJ (2007/0051490-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO EMBARGANTE : AILSON LOPES PIMENTEL EMBARGANTE : ALCEMAR LOPES PIMENTEL EMBARGANTE : ALMIR LOPES PIMENTEL ADVOGADO : WANDER CARLOS J RIBEIRO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 782.771 – RJ (2005/0155459-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 775.276 – PR (2005/0137977-9) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : RAZ EXPORT COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTINÇÃO. OUTUBRO DE 1990. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 716.153 – PE (2005/0005604-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BANCO NACIONAL DO NORTE S/A – BANORTE – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ROGÉRIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL AFFONSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.433 – SP (2007/0279371-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : DYONÍSIO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA MENSAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 820.938 – PA (2006/0009417-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTROS EMBARGADO : CRISTIANO GUILHERME MACEDO BATISTA E OUTROS ADVOGADO : HERMÍNIO LUÍS DA SILVA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 790.118 – RS (2006/0148248-8) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CELISA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : RICARDO BERNARDES MACHADO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.414 – MG (2007/0012464-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : AGOSTINHA GARCIA AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR AGUIAR LOPES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- .RECURSO ESPECIAL Nº 911.001 – RJ (2006/0277872-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) RECORRENTE : MARLY SOARES DE SOUZA ADVOGADO : ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
