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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1)

R

RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA

AGRAVANTE : GENIVALDO GONÇALVES

ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E

OUTRO(S)

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E

OUTRO(S)

EMENTA

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A

IMPORTÂNCIA PERCEBIDA PELO CONTRIBUINTE A TÍTULO DE

BENEFÍCIO DIFERIDO POR DESLIGAMENTO , QUANDO DA

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO AGRAVADA

EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO

STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori
Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 11 de março de 2008(Data do Julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-recurso-especial-no-881-703-sp-2006-0189239-1-relator-ministra-denise-arruda-julgado-em-04-16-2008/ Acesso em: 18 jul. 2024