STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1)

R

RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA

AGRAVANTE : CLÍNICA DE DISTURBIOS DO SONO DR

DENIS MARTINEZ LTDA

ADVOGADOS : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E

OUTRO(S)

RODRIGO DO AMARAL FONSECA E

OUTRO(S)

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS

FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.

1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não

atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do

princípio consolidado na Súmula 182 do STJ.

2. Agravo regimental não-conhecido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, não
conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino
Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 4 de março de 2008(Data do Julgamento).

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JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-924-779-rs-2007-0161823-1-relator-ministra-denise-arruda-julgado-em-03-31-2008/ Acesso em: 21 mai. 2024