—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 793.836 – SC (2005/0181305-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INLOGS LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTINÇÃO. OUTUBRO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.568 – PR (2007/0104366-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ ADVOGADO : PATRICIA LANTMANN BECKER E OUTRO( S) AGRAVADO : HOSPITAL DAS NAÇÕES ADVOGADO : EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. HOSPITAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.357 – PR (2007/0183501-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DAROLT E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTOFADOS CONFORTO LTDA – MASSA FALIDA E OUTRO ADVOGADO : KLEBER DE OLIVEIRA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MASSA FALIDA. JUROS. DISPOSITIVO DE LEI TIDO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 557.341 – DF (2003/0112783-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB ADVOGADO : JANINE OCARIZ ALVES E OUTROS RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO : DANUZA M RAMOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁ- RIO. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.305 – SP (2006/0135202-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : PAULO CARDOSO DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO : DJAIR DE SOUZA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.636 – SP (2007/0193961-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SÃO JORGE ALBRASA ALIMENTOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO KENDY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 979.187 – CE (2007/0186705-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.100 – ES (2007/0107365-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : PLÁCIDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ NEVES E OUTRO(S) AGRAVADO : VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.785 – MG (2007/0189537-6) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DAVID MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO : LÍDIA MARIA ANDRADE E BRAGA AGRAVADO : CALTABIANO AUTOS LTDA ADVOGADO : ANA LÚCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO E OUTRO(S) EMENTA Processual civil. Agravo no agravo de […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.364 – DF (2005/0013321- 7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS IMPETRANTE : JOSÉ JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS IMPETRANTE : ROBERTO FRANCO DA SILVA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS WITCZAK E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA […]
