—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.865 – PR (2006/0088977-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALUÍZIO FAVARO E OUTROS ADVOGADO : JONAS BORGES T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO PARANÁ RECORRIDO : ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 669.156 – PR (2004/0100857-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COUROLUSA COMÉRCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO : ENIVALDO PINTO PÓLVORA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.815 – RJ (2007/0042627-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GERISVALDO DE JESUS SANTOS IMPETRADO : NÃO INDICADO PA C I E N T E : GERISVALDO DE JESUS SANTOS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 735.924 – SP (2005/0048003- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : GRAZIELA FERREIRA LEDESMA E OUTRO( S) AGRAVADO : CREUZA DE SOUZA SCARLATO ADVOGADO : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DEÇA E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.438 – BA (2007/0144254-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : CRISTIANO PINTO SEPULVEDA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : GILMAR BATISTA SILVA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.447 – PR (2007/0106526-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.188 – RS (2007/0166716-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. […]
—————————————————————- DE COMPETÊNCIA Nº 57.768 – GO (2006/0008981-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU : ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 674.051 – SP (2005/0062308-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO(S) AGRAVADO : ERNESTINA CAO MARRUCHEL ADVOGADO : CELSO DE MOURA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICÍPIO – NATUREZA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 396.672 – RS (2006/0231085-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE MÁQUINAS ENKO LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
