—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.433 – DF (2006/0198177-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTONIO ANDRADE LOPES ADVOGADO : MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA “E”, DA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 274.732 – SP (2005/0102710-9) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO CAMPOS ADVOGADO : SAULO LADEIRA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.397 – RS (2007/0154638-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : VICTOR RODRIGUES ZAMBIASI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.069 – MT (2006/0240024-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADO : BEATRIZ DE FREITAS COSTA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 963.043 – SP (2007/0252693-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE BARRETOS S/C LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROGÉRIO CAMPOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 448.099 – SP (2005/0029223-2) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : HIROE NIIGAKI ADVOGADO : ESLY SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.602 – RJ ( 2005/ 0111001- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO(S) ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.069 – MT (2006/0240024-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADO : BEATRIZ DE FREITAS COSTA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 778.454 – SP ( 2006/ 0115786- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MARIA IRMA PAVAN E OUTRO(S) ADVOGADO : FABIANO SCHWARTZMANN FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 708.364 – SC (2004/0172717-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MÓVEIS GROSSL LTDA. ADVOGADO : AGNALDO CHAISE AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO. 1. A Primeira Seção […]
