—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.134 – SP (2007/0200747-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : OSÉAS RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 40.430 – SP (2004/0179296-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : MARLISE COSTA GIRARDELI – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : QUARTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : ZENON COUTINHO DOS SANTOS EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.797 – RS (2007/0066580-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZZELLI – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : EDUARDO ROSA FISS (PRESO) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 474.930 – MG (2002/0125580-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : DIRLEI LEAL DE ABREU (PRESA) ADVOGADO : ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET – DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 44 DO CÓ- DIGO PENAL. LEI Nº […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 849.207 – DF (2006/0127669-4) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO E OUTRO( S) ADVOGADO : UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO EMENTA Honorários advocatícios. Parcela autônoma. Transação extrajudicial firmada sem participação do advogado. Servidor público. 28,86%. Medida Provisória nº […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 433.504 – SP (2002/0053609-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : MARIA SUELI CORREA FAUSTINO ADVOGADO : DEBORAH ROCHA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.277 – SP (2007/0068653-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : IATE CLUBE DE SANTOS ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 719.990 – PR (2005/0012024-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTROS RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 893.857 – MG (2006/0220168-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) RECORRIDO : CLÍNICA DAS DOENÇAS DO RIM LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.348 – SP (2007/0156191-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : VIA NUOVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO : SILVIO ALVES CORREA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PIS – DECRETOS-LEI Nº 2.445/88 […]
