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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.283 – PE (2007/0304037-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.283 – PE (2007/0304037-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : CECANE – CENTRAL DE CARNES DO NORDESTE LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 644.299 – SC (2004/0032410-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 644.299 – SC (2004/0032410-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LENITA VERA BREDA MEIRA E OUTRO ADVOGADO : RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO EMENTA CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 759.863 – RJ (2005/0099873-0), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 759.863 – RJ (2005/0099873-0) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : WILZA JOSE RODRIGUES ADVOGADO : MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.760 – DF (2007/0162083-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.760 – DF (2007/0162083-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ROBERTO LUIZ CALHEIROS DE CERQUEIRA ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : SILVIO DA COSTA ALVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.118 – SP (2007/0083897-7), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.118 – SP (2007/0083897-7) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA ADVOGADO : ARIANE D COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : GILBERTO LEME ADVOGADO : DEMETRIUS ADALBERTO GOMES EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROVA DA TEMPESTIVIDADE. JUNTADA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.872 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.872 – SP (2007/0090587-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : G N PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.619 – RJ (2007/0048083-4), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.619 – RJ (2007/0048083-4) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : JORGE ANDRÉ ANTUNES DOS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 673.890 – AL (2006/0110457-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : S/A LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : ANDRÉA LYRA MARANHÃO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 67.008 – SP (2006/0208589-8), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 67.008 – SP (2006/0208589-8) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : JORGE LUÍS TEIXEIRA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ISAÍAS JOSÉ GOULART (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR MEIO DE […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 754.591 – RS (2005/0182638-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : JANDYNA MARIA CARDOSO CORREA E OUTRO(S) ADVOGADO : RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E […]