—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.002 – PR (2007/0169334-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : FRANCISCO EIDI SHINIKE E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.785 – PR (2007/0166744-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.182 – PI (2007/0146748-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FILOMENA FORTES LAGES E OUTROS ADVOGADO : KELSON DIAS FEITOSA ASSISTENTE : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.628 – GO (2006/0183008-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : MARIA DAS DORES RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ DIVINO BALIZA E OUTRO RÉU : MUNICÍPIO DE SILVÂNIA S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 3A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.757 – PR (2007/0211403-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ JOSÉ DA CUNHA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 570.600 – MG (2004/0107036-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALGRAMPO LTDA E OUTRO ADVOGADA : ANETE MAIR MEDEIROS DE PONTES VIEIRA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.904 – PE (2007/0229788-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : EVANDRO CASSIANO AMÂNCIO ADVOGADO : JERUSA ÁLEM VIEIRA DE MELO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL ADMISSIBILIDADE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. Não […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.640 – SP (2005/0214373-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : JOÃO BATISTA FRANCO DE MORAES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF RÉU : BBPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – MASSA FALIDA S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.686 – SC (2007/0176882-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : GRESCY ROSELYS STOCCO BLASS – ESPÓLIO REPR. POR : ARNO BLASS – INVENTARIANTE ADVOGADO : VICTOR EDUARDO GEVAERD EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS CORREÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 538.275 – RS (2004/0106547-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO( S) FABIANA CALVINO MARQUES PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MARCO ANTONIO SCHULTZ ADVOGADO : ELIANE MARIA RECH E OUTRO INTERES. : […]
