—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.952 – RS (2006/0113772-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MOTA PACHECO S/C LTDA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.128 – SP (2007/0071434-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : FUNDAÇÃO LUSÍADA ADVOGADO : RICARDO VIANNA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.028 – RO (2006/0250915-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI PROCURADOR : VERA LÚCIA GABRIEL DOMINGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : TEREZA GOMES MOREIRA GUEDES ADVOGADO : LÍGIA CRISTINA T.PAVONI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 933.966 – PR (2007/0061861- 6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : SEMILDA RHEINHEIMER ADVOGADO : JAIR ANTONIO WIEBELLING EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.477 – RS (2005/0086539-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO E OUTRO(S) SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : CONDOMINIO RIO DA PRATA ADVOGADO : SERGIO CORREA DA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.172 – SP (2005/0098682-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : LISÂNGELA CRISTINA JAQUETO E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 697.075 – MG (2004/0129351-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUCIÈNNE PITCHON E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM ADVOGADO : ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 779.420 – RS (2005/0141899-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDI LTDA ADVOGADO : MICHELE GOMES CIOCCARI E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS NARDAO E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 838.678 – PR (2006/0074772-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : IVAN SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO : INAÊ BRUSTOLIN DE MELO E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 870.332 – DF (2006/0167976-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS ROBERTO BORGES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS […]
