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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.057 – SP (2007/0075015-9) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : GARDUZI TAVARES ADVOCACIA S/C ADVOGADO : HÉLCIO HONDA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILE MARGRET H NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL A QUO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.404 – SC (2007/0142812-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : REINALDO ROBERTO ROEDEL E OUTROS ADVOGADO : KASSIANO COSTA MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.032 – RS (2007/0246673-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE PASSA SETE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 671.324 – RJ (2004/0080361- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO MANDAMENTAL – IMPOSSIBILIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.372 – SP (2007/0282531-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : 12 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL SP ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO PRESCRIÇÃO TERMO INICIAL TESE DOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 798.308 – PE (2005/0179580-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE PERNANBUCO PROCURADOR : ANA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO( S) ADVOGADO : JURANDIR FERREIRA DE MORAES E OUTRO( S) AGRAVADO : FLÁVIO QUEIROZ […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.500 – MG (2008/0012169-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) RECORRIDO : VALTER BARROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 808.525 – PR (2006/0089834-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FNS REPR. POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ÁLVARO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : UNIÃO EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.377 – RS (2008/0009802-6) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA LUCI CASSINI LEAL ADVOGADO : ANDRÉ LUIS GOMES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. […]
