AI-AgR 289613 / MG, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 289613 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-07 PP-01361 Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA […]
AI-AgR 290218 / PR, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 18/12/2000 AI-AgR 290218 / PR – PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2000 PP-00092 EMENT VOL-02023-07 PP-01594 Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA, EM LIQUIDAÇÃO. ADVDOS. […]
AI-AgR 265424 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 265424 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00063 EMENT VOL-02028-10 PP-02229 Parte(s) AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO. ADVDA. : PGE-SP – […]
AI-AgR 289721 / SP, rel. Min.Maurício Corrêa, j. 18/12/2000 AI-AgR 289721 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00118 EMENT VOL-02027-16 PP-03525 Parte(s) AGTES. : ADORNA THEREZA PANDOLFO DOS SANTOS E OUTROS. ADVDOS. : […]
AI-AgR 291846 / GO, rel. Min.Nelson Jobim, j. 18/12/2000 AI-AgR 291846 / GO – GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03068 Parte(s) AGTES. : MYRIAN MARIA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS. ADV. : ADILSON RAMOS. […]
AI-AgR 269138 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 269138 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00110 EMENT VOL-02027-11 PP-02487 Parte(s) AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVDO. […]
AI-AgR 273246 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 273246 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00111 EMENT VOL-02027-12 PP-02632 Parte(s) AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES […]
AI-AgR 289622 / MG, rel. Min. Nelson Jobim, j. 16/12/2000 AI-AgR 289622 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 16/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03042 Parte(s) AGTE. : FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA […]
RE 241292 / BA, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 13/12/2000 RE 241292 / BA – BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 13/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 31-08-2001 PP-00065 EMENT VOL-02041-04 PP-00832 Parte(s) RECTE. : ESTADO DA BAHIA ADVDOS. : PGE-BA – MANUELLA DA SILVA NONÔ […]
ADI-MC 2370 / CE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/12/2000 ADI-MC 2370 / CE – CEARÁ MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 13/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 09-03-2001 PP-00102 EMENT VOL-02022-01 PP-00070 Parte(s) REQTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO. : TRIBUNAL […]
