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00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028598-0/PR
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
AGRAVANTE : JOAO SOARES TEIXEIRA
ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA COMPROVADA.
1. A concessão do amparo assistencial é devida às pessoas portadoras de deficiência e idosos, mediante a demonstração de não
possuírem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
2. A verossimilhança da alegação encontra-se demonstrada nos autos. Quanto ao requisito da incapacidade, é suficiente para a
concessão do benefício em questão que reste comprovada a incapacidade do segurado para o trabalho, sendo que o fato de ser o
autor capaz para a vida independente não pode obstar a percepção do benefício, não se exigindo, pois, para tanto, que possua vida
vegetativa ou seja incapaz de locomover-se.
3. Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.