—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000543-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MENDES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – LEI Nº 10.522/02 – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77 – INAPLICABILIDADE. 1 […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005025-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MEDICINA LABORATORIAL LTDA/ ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros : Paulo Leopoldo Dahmer EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037868-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : TANIA ELISA LOHMANN ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.935 – DF (2005/0137403-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BADOTTI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : CARLOS JOSE DAL PIVA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.388 – MG (2008/0013000-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : NILZA DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos termos […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019371-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NELITA SPESSATO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Claudio Fernando Varnieri REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016705-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUA – FUNBECA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]
—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.009758-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MINERVA DIMAX COM/ FARMACEUTICO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Zankoski e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTROVÉRSIA QUANTO À TITULARIDADE DA VERBA. DISCUSSÃO. AÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 684.406 – DF (2004/0121465-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS CAROBA E OUTRO( S) RECORRIDO : LUSIA DIONÍSIA ALVES E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.825 – RS (2007/0289160-9) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADOS : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) ISABELA BRAGA POMPÍLIO AGRAVADO : RICARDO SOUZA PESSANO ADVOGADO : AMAURI PORTELLA CÂMERA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO. Não há, […]
