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TRF4, 00150 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024363-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00150 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024363-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : GUIDO ANDRADE GUIERA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002255-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002255-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Mendonca Conceicao e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.002149-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.002149-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CATEDRAL VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.002304-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.002304-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO ALCEU DO AMARAL ADVOGADO : Jacira Teresinha Torres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002461-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002461-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CELESTINA DE CAMPOS ADVOGADO : Ivete Olivia Strieder APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028728-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028728-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : GLADIS VEIGA DA ROCHA ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.063206-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.063206-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : BEGE RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA/ ADVOGADO : Milton Moraes Malcon : Mohamad Jehad Ali Tayeh e outro : Luciano Teiira de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017697-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017697-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : CARMELINDA DARIVA PRIAMO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI […]