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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001669-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001669-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : Jeferson Rodrigues EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O IPCA-E é o índice de correção monetária […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.004651-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.004651-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Maria das Gracas Silva da Silva APELADO : ENO IGANSI ADVOGADO : Jair Alberto Mayer e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019347-1/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019347-1/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros APELADO : NEY ANTONIO CALDAS ADVOGADO : Antonio Claudio Kozikoski Junior e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. – APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035258-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035258-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : TULLIO PALLAMOLLA ADVOGADO : Marco Geraldo Abrahao Schorr e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : PAULO ARIOSTO MORAIS e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023877-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023877-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : FABIO AZAMBUJA DA CRUZ : RAUL GOTTFRIED DA CRUZ : CONFARTEX IND/ E COM/ DE CONFECOES LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.71.00.914159-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.71.00.914159-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Afonso Inacio Klein APELADO : NEUZA MASSENA DAS CHADAS EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. Se, no prazo de vinte anos desde o ajuizamento da eução, a credora não obteve êxito […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025516-1/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025516-1/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Marcelo Mendes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.08.000021-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.08.000021-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA DO ROCIO ALVES CORDEIRO ADVOGADO : Nicodemos Ribeiro de Camargo Filho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E […]