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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AGROPECUARIA TERRA ROXA LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.00.003367-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.00.003367-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCINO VIEIRA ADVOGADO : Paulo Henrique Blasi e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.031189-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.031189-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HILDEGAR DAL PONTE TAVARES ADVOGADO : Gisele Borges Fortes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.007424-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.007424-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ROGERIO DA SILVA ADVOGADO : Jose Antonio Cordeiro Calvo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Elio Valdivieso Filho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.027592-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.027592-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA/ ADVOGADO : Sandro Wilson Pereira dos Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024779-6/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024779-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : BARTOLOMEU ADELMO SCHMITT ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE […]

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TRF4, 00136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.004199-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.004199-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : BRUNI IHME ADVOGADO : Saionara Alievi Schierholt e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELSA RITTER ADVOGADO : Nilton Delmar Fensterseifer e outro […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001497-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001497-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : MARILAINE TEREZINHA ALVES DA SILVA CRIVELATTI e outros ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jose Ricardo Comelli APELADO : INSTITUTO […]