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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.003758-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.003758-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SALLEN CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CRÉDITO PRESUMIDO. IPI. PRAZO DE OPÇÃO À SISTEMÁTICA DAS LEIS Nº 9.636/96 E Nº 10.276/01. LIMITE LEGAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009510-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009510-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARLINDO AGATTI ADVOGADO : Egon Hickmann EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]

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TRF4, 00064 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.017935-8/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00064 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.017935-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ZELINDO FAPPI ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017525-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017525-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : DARCY FRANCISCO BOZA ADVOGADO : Sebastiao Vergo Polan EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. LANÇAMENTOS NO EXTRATO. EQUÍVOCO. SALDO-BASE INCORRETO. Incorreto o cálculo que considerou […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.000019-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.000019-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SAG DO BRASIL S/A ADVOGADO : Mario Fernando Mattos Ferreira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046123-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046123-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : ANA ARIDA PETRI ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023307-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023307-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARLINDO LAERTE SBARDELATTI ADVOGADO : Sergio Herculano Correa e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004583-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004583-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Becker APELADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CLARA ADVOGADO : Celoisa Dorli Leuck Bulla EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. 1. Em se tratando de obrigação vinculada à propriedade imobiliária, tem-se, por […]