—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.464 – SP (2007/0202651-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : KIKLOS SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ARTEWER FACCOES INDUSTRIAIS LTDA/ ME ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002470-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros APELADO : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027195-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GILBERTO ANGELO BELLEI e outros ADVOGADO : Jardel Jackson Marchiori e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lorivania Fontana e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL. ART. 1º DA LEI 8.009/90. Servindo o […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.002944-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADEILTON VIEIRA MUNIZ ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.077 – SC (2005/0206990-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE : COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS JOÃO BUATIM S/A ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ZANELLA DUARTE E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : EDILSON JOSÉ SPERANDIO E OUTRO(S) E M […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006130-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOSE CARLOS VIEIRA e outro ADVOGADO : Miguel Teiira Filho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REDIRECIONAMENTO. ANTECIPAÇÃOD E TUTELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007420-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : LUCINDA NACAMURA ADVOGADO : Jose Antonio Cordeiro Calvo e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Elio Valdivieso Filho PARTE […]
—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022220-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FRANCISCO SIMEÃO TOMATIS sucessão ADVOGADO : Joao Henrique Breitkreitz APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) […]
—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027873-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros PARTE RÉ : ENTEL TELECOMUNICACOES E TELEMATICA LTDA/ SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA […]
