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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035122-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035122-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELI SERVAT ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO RURAL – AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Para […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.039813-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.039813-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : BERVIAN E GUERRA LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A ação rescisória é meio processual autônomo de desconstituição […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005616-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005616-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : FOXLUX LTDA/ ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 841.995 – SP (2006/0250199-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CIRUCARD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/C LTDA ADVOGADO : SIDNEI TURCZYN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 91.433 – GO (2007/0229086-5), Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.433 – GO (2007/0229086-5) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FRANCILDO DE LIMA MORAIS ADVOGADO : ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : FRANCILDO DE LIMA MORAIS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO […]

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TRF4, 00055 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.009220-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00055 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.009220-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ALCIDES SALVADOR ADVOGADO : Jorge Calvi APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.004751-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.004751-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMBARGADO : ROSANGELA MARTINS COSTA REINBRECHT ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer e outro INTERESSADO : SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040190-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040190-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ENERGEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA/ ADVOGADO : Christiane de Godoy Martins e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUBSTITUIÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 – PE (2004/0175799-5), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 – PE (2004/0175799-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) RECORRIDO : AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : LUIZ DE SÁ MONTEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 619.133 – SP (2003/0231641-5), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/26/2008

—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 619.133 – SP (2003/0231641-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) AGRAVADO : RICARDO FERNANDES RANGEL ADVOGADO : JOSÉ OSÓRIO DE FREITAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO […]

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