TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.013326-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.013326-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros APELADO : JURANDIR DE SOUZA e outros ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. […]

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TRF4

TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005317-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005317-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho APELADO : SEGUNDO SIMON BURGA MALCA ADVOGADO : Carolina Goncalves Santos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.001903-0/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.001903-0/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MADEBOX MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Antonio Tavares Bueno EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRINTENÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA […]

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STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 36.597 – GO (2004/0094736-4), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 36.597 – GO (2004/0094736-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ÁLVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PA C I E N T E : LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.03.001419-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.03.001419-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MIGUEL FAGUNDES GONZALEZ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.006877-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.006877-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Evandro Garczynski e outros APELADO : ADEMIR DE MEDEIROS BELLO e outro ADVOGADO : Maria Otilia Diehl e outros APELADO : FLAVIA REJANE MENDES BELLO ADVOGADO : Maria Otilia Diehl EMENTA SFH. […]

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TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023553-6/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023553-6/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Osmar Alfredo Kohler e outros APELADO : ADAUTO RODRIGUES e outro ADVOGADO : Ludmila Defaci EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. TECNÓLOGO DA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000544-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000544-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE CARLOS BRATKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTIGO 267 DO CPC. 1. A opção pelo arquivamento, ao invés da extinção do feito por desídia, é medida de […]

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STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 72.534 – SP (2006/0275286-0), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.534 – SP (2006/0275286-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : C E R C (INTERNADO) PA C I […]

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TRF4

TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.025539-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.025539-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LABORATORIO CHAMPAGNAT LTDA/ ADVOGADO : Angela Regina Holzbach e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. APARELHO HEMATOLÓGICO. IDENTIFICAÇÃO. 1. Não foram apresentados neste juízo elementos de […]

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