TRF4

TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006775-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006775-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ADAO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO : Orlando Carlos Portella Muller e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ VASCO COSTA NEGRAES ADVOGADO : Celio Lucas Milano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.549 – PB (2007/0270084-8), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.549 – PB (2007/0270084-8) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : ODETE MORAES DE A BARBOSA ADVOGADO : MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAVID SEVERINO MARTINS ADVOGADO : Marcelo Jose Jung Junior INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003425-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003425-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LORENO HERTZER e outro ADVOGADO : Gustavo Chiarelli APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMENTA SFH. APLICAÇÃO DO CDC. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO. 1. Conquanto admissível a incidência […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.020941-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.020941-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : WAINSTEIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Rafael Wainstein Zinn e outro : Tarcisio Rodolphi Carneiro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RIBEIRO ADVOGADO : Mariana Thompson Flores de Andrade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. . 1. Verificada […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.530 – PR (2005/0101180-9), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.530 – PR (2005/0101180-9) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004699-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004699-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ ALADIM DE ALIMENTOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO […]

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