TRF4

TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017554-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017554-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CALCADOS DITALY LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.005964-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.005964-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 371-384 INTERESSADO : GIASSI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Francisco Manoel da Silva e outros REMETENTE : […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.977 – PR (2007/0299845-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.977 – PR (2007/0299845-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIGINO DOTTO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ART. 283 […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010195-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010195-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MASSITA ALIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Evelise Hadlich APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para a oposição de embargos […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297891-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297891-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PISCINAS ACQUALANDIA COM/ IMP/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001184-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001184-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PARNAPLAST IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Ligia Socreppa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. SAÍDA DE APARAS. PERCENTUAL DE QUEBRA. LAUDO TÉCNICO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.003115-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.003115-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Alex Adamczik e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA. SUSPENSÃO. ERRO NA CONCESSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE DEFESA. É correta a […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/07/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MARA NUBIA RODRIGUES ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. 1. Não […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001117-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001117-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : FRUTICOLA IPE LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005559-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005559-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ENCOL S/A ENG/ COM/ E IND/ massa falida ADVOGADO : Olvanir Andrade de Carvalho e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA […]

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