TRF4

TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.025539-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.025539-5/RS

RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

AGRAVADO : LABORATORIO CHAMPAGNAT LTDA/

ADVOGADO : Angela Regina Holzbach e outro

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. APARELHO HEMATOLÓGICO. IDENTIFICAÇÃO.

1. Não foram apresentados neste juízo elementos de prova que possam individualizar os bens (ou o bem) em análise, como, por

emplo, número de série do equipamento e nota fiscal de compra, e, assim, permitir a perfeita identificação do aparelho

hematológico.

2. Diante da ausência de maiores elementos, há de ser mantida a decisão agravada.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.025539-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00035-agravo-de-instrumento-no-2003-04-01-025539-5-rs-relator-des-federal-alvaro-eduardo-junqueira-julgado-em-10-23-2007/ Acesso em: 18 abr. 2024