STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 36.597 – GO (2004/0094736-4), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008

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HABEAS CORPUS Nº 36.597 – GO (2004/0094736-4)

R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI

IMPETRANTE : ÁLVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO

IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

PA C I E N T E : LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA

EMENTA

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE.

NÃO CONHECIMENTO.

1. Não se conhece de habeas corpus em que se pretende a revogação

de prisão preventiva quando não se faz acompanhar de cópia do

decreto, tornando impossível eminar seus fundamentos.

2. Habeas corpus não conhecido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer
do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Hamilton
Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.
Brasília (DF), 14 de setembro de 2004. (data do julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, HABEAS CORPUS Nº 36.597 – GO (2004/0094736-4), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-habeas-corpus-no-36-597-go-2004-0094736-4-relator-ministro-paulo-gallotti-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 15 abr. 2024