Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021284-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IOLANDA GONCALVES RAMOS ADVOGADO : Ewerton Carvalho da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. APLICAÇÃO. 1. Reconhecida […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023946-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : MAQUIMOVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.001810-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE GUISLERI ADVOGADO : Zaqueu Vilela Berbel e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.807 – DF (2004/0101437-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA ADVOGADO : ALESSANDRO MOURA DE PAULA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 449.261 – SC (2007/0083388-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : WEG MOTORES LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030150-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SER EXCLUÍDA DA CDA PARCELA […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000749-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e […]
