Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.572 – PE (2007/0031920-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TSG TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.000394-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MAURA ALVES DE SOUZA ADVOGADO : Renata Moco e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANACITY/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010176-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NARA REGINA GARCIA : LUÍS CARLOS GARCIA ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004091-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : CARMIDES BEIRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.03.000983-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANDERSON LUIZ USINGER ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.425 – SP (2006/0161085-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR ARNALDO BUAINAIN S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024378-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : CICERO COQUEIRO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O erro […]
