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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004957-8/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004957-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : IZABEL MARIA ROSSI ADVOGADO : Mara Regina Serafim Weber APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.006511-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.006511-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : MEGAPETRO PETROLEO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. A natureza […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026547-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026547-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : EDY REMY AIOLFI ADVOGADO : Ilan Bortoluzzi Nazario e outros EMENTA DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA A AUTORIZAR […]

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TRF4, 00035 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.037697-3/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00035 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.037697-3/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : Antonio Maria da Fonseca Franco ADVOGADO : Maria Gedi Leal PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.015609-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.015609-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.00.029290-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.00.029290-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMP/VEN/LOC/ADM/INCORP/ LOT DE IMOVEIS E DOS EDIF DE COND RES E COM/ DO PR SECOVI-PR ADVOGADO : […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024468-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024468-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ARISTEU PAVESI ADVOGADO : Eliana Ferrari Felipe Galbiatti e outro INTERESSADO : ESTADO DO PARANA EMENTA DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS. […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000128-5/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000128-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELSON RENATO BUHLER ADVOGADO : Carmelinda Carneiro e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]