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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013156-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013156-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA/ ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008599-3/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008599-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALAN RICARDO SILVA VECHI ADVOGADO : Ivo Borchardt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PENSÃO POR MORTE. FILHO. UNIVERSITÁRIO MAIOR […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.09.001297-2/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.09.001297-2/RS RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi APELANTE : JOSE GUIDO OSORIO DOS REIS ADVOGADO : Luis Mariano Mazzini Niederauer APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDUÇÃO DA RMI. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS. EXTINÇÃO. Sendo […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009609-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009609-0/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALPHAS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DO VALOR RELATIVO AOS […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.06.002445-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.06.002445-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADVOGADO : Claudio Mangoni Moretti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA PENA DE PERDIMENTO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004287-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004287-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Carolina Gabriela Petry e outro INTERESSADO : MATIAS NICOLAU ACKER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.034833-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.034833-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILZA DA CUNHA MARTINS e outro ADV. (DT) : Rodrigo Souza Baldino REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002461-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002461-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CALCADOS NOVARTE LTDA/ – ME e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. Não constando dos autos a data da constituição dos […]