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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.001975-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.001975-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIAO CATARINENSE DE CONSORCIOS LTDA/ S/C ADVOGADO : Paulo Cesar Woll e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENOS DE MARINHA. LOCALIZAÇÃO. DESAFETAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. OPONIBILIDADE À […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000939-0/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000939-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ITAMAR ANTONIO CAMOZZATO ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo INDICIADO : JOSE DOMINGUES GAI : MUNICÍPIO DE SANANDUVA ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005019-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005019-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JULIA MARTINS BUSTO ADVOGADO : Rogerio Resina Molez REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011578-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011578-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DASIO JOSE DE SOUZA e outros ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino e outro EMENTA TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA – PRESCRIÇÃO – FORMA DE RESTITUIÇÃO. 1. A […]

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TRF4, 00003 PEDIDO DE ARQ EM REPRES CRIM/PEÇAS INFOR Nº 2007.04.00.041398-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 PEDIDO DE ARQ EM REPRES CRIM/PEÇAS INFOR Nº 2007.04.00.041398-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPRESENTADO : SILÊNCIO CONCEDIDO EMENTA PEÇAS DE INFORMAÇÃO. EXAME NA SEARA PENAL. INEXISTÊNCIA DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DAS CONDUTAS. ARQUIVAMENTO. – Se as condutas praticadas não encontram molde em algum tipo penal, […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017697-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017697-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARMELINDA DARIVA PRIAMO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. Os […]

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TRF4, 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.030655-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.030655-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : PAUTA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE FORMAL. PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026625-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026625-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IVANI MARTINI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. […]