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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010198-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010198-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Elcio Luiz Kovalhuk e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006452-8/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006452-8/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : LUIS RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013863-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013863-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : C L RUIZ E CIA/ LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Restou configurada a fraude à […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.003200-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.003200-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAMIR TEREZINHA BUZETTO ADVOGADO : Arnaldo Zanela REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039471-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039471-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TRICARICO E ANTUNES LTDA/ ADVOGADO : Marcio Luiz Niero e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. Constituído o crédito tributário pela entrega da declaração […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004675-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004675-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ORACIO SOUZA AREJANO ADVOGADO : Valdir de Carvalho Barroco EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000079-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000079-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JULIA IND/ DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Glauco Schumacher e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA BASE DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.011107-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.011107-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : FROHLICH S/A IND/ E COM/ DE CEREAIS ADVOGADO : Marciano Buffon e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. LEIS Nº 10.637/02 E 10.833/03. INSUMOS […]