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TRF4, 00008 PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.04.00.016851-3/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.04.00.016851-3/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : VALTER RICHTER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE LIMINAR – MANUTENÇÃO. 1. A inexistência de indícios veementes da responsabilidade do acusado, tal como se exige em casos tais, configura a infactibilidade […]

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TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028080-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028080-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : METALFEMA FERRAMENTAS PNEUMATICAS E ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.007441-4/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.007441-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : CLINICA RADIOLOGICA E J GOLLIN LTDA/ e outro ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TAKEI IND/ MOVELEIRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Godoy Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CATARINA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Roda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2002.70.00.019392-5/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2002.70.00.019392-5/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAVERIO AUGUSTO CRETELLA ADVOGADO : Samir El Hajjar EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VEÍCULO IMPORTADO – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002853-2/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002853-2/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA NADIR DA SILVA BATISTA ADVOGADO : Wilson Luis de Paula e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]