—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 891.892 – SP (2006/0219290-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ EDUARDO ALMEIDA VIEIRA BARBOSA E OUTRO(S) RECORRENTE : AUGUSTO CÉSAR PARADA ADVOGADO : MELISSA LESTA KAWAKAMI E OUTRO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.005032-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ANTONIO JOSE DE MEDEIROS CRUZ ADVOGADO : Mario Espedito Ostrovski e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. ART. 135 […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.022609-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRTE : GLENIO LUIZ NASCIMENTO PICADA e outro ADVOGADO : Luiz Otavio Picada Gazen e outro AGRDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. Consoante entendimento desta Corte, a […]
—————————————————————- 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039495-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : IVO JOAO TONOLLI e outro ADVOGADO : Marco Antonio Andraus e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 815.442 – SC (2006/0015837-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ANTONIO SCHELTER E OUTROS ADVOGADO : EDILEUSA KÖHLER TEIXEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 924.847 – SP (2007/0030177-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : ANA FÁTIMA ROMANO DOS SANTOS ADVOGADO : SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.04.007204-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF ADVOGADO : Ademar Antonio Wendling PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025461-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TEREZINHA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO : Joao Batista Comparsi Neto e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.003866-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FULLER S/A ADVOGADO : Eloisa Kunzel APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 20, § 4º, do CPC, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.179 – RN (2006/0115486-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ECA . MULTA APLICADA EM RAZÃO […]
