RE 286055 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 18/12/2000 RE 286055 / SP – SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2001 PP-00102 EMENT VOL-02023-07 PP-01463 Parte(s) RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVDA. : MARIA […]
AI-AgR 260902 / BA, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 260902 / BA – BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 18-05-2001 PP-00067 EMENT VOL-02030-06 PP-01148 Parte(s) AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A. ADVDOS. : LUIZ ANTONIO BORGES […]
AI-AgR 297864 / RS, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 297864 / RS – RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00121 EMENT VOL-02020-14 PP-03134 Parte(s) AGTES. : JOSÉ JURANDIR TEIXEIRA LEITE […]
AI-AgR 288516 / DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 288516 / DF – DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 06-04-2001 PP-00082 EMENT VOL-02026-14 PP-03017 Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO […]
AI-AgR 293651 / MG, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 293651 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00121 EMENT VOL-02026-14 PP-03079 Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA […]
AI-AgR 289613 / MG, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 289613 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-07 PP-01361 Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA […]
AI-AgR 290218 / PR, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 18/12/2000 AI-AgR 290218 / PR – PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2000 PP-00092 EMENT VOL-02023-07 PP-01594 Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA, EM LIQUIDAÇÃO. ADVDOS. […]
AI-AgR 265424 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 265424 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00063 EMENT VOL-02028-10 PP-02229 Parte(s) AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO. ADVDA. : PGE-SP – […]
AI-AgR 289721 / SP, rel. Min.Maurício Corrêa, j. 18/12/2000 AI-AgR 289721 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00118 EMENT VOL-02027-16 PP-03525 Parte(s) AGTES. : ADORNA THEREZA PANDOLFO DOS SANTOS E OUTROS. ADVDOS. : […]
AI-AgR 291846 / GO, rel. Min.Nelson Jobim, j. 18/12/2000 AI-AgR 291846 / GO – GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03068 Parte(s) AGTES. : MYRIAN MARIA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS. ADV. : ADILSON RAMOS. […]
