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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043663-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043663-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNICARDIO CLINICA CIRURGICA CARDIOVASCULAR SOC/ SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique da Costa Nagelstein e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000113-3/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000113-3/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Constancio Krumemel Maciel Neto e outro PARTE RE :PREGOEIRO OFICIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000488-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000488-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FRANCISCO FEIJO DA SILVA ADVOGADO : Daniel Von Hohendorff e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : Carlos Augusto Peixoto Reis e outros EMENTA FGTS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE SALOMONI ADVOGADO : Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ VINICOLA SAO PANTALEAO LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Otavio Augusto Samuel Patzsch APELANTE : ADIL BLUM ENDLER e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. MP 2.225/01. DEMONSTRAÇÃO DE REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.000734-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.000734-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : JOSE CARLOS GALERANI e outros ADVOGADO : Marcos Roberto Vrenna e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. 1. As partes […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024745-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024745-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]