—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000515-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ILCA LUBKE ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.003577-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CURTUME AIMORE S/A ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. LEIS NºS 10.637/02 E 10.833/03. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS PRESUMIDOS SOBRE INSUMOS […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.803 – RJ (2001/0084871-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR REVISOR : MINISTRO CASTRO FILHO A U TO R : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A – TELEMAR RIO ADVOGADO : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO( S) RÉU : EDUARDO SOUTO MOURA ADVOGADO : VALDIR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.862 – SP (2007/0169145-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CRISTAIS AUTO POSTO LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA ANGÉLICA DEL NERY E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- 00150 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.009861-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : LUCIANA ALECCI ADVOGADO : Gilson Pinheiro PARTE RE : CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM TAQUARA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO […]
—————————————————————- 00206 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010036-7/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO JARDIM DA PURISSIMA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004846-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELSON SUTIL DE OLIVEIRA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.004449-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS SAMPAIO DALBON e outros ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMBARGADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. REMUNERAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.167 – PR (2007/0107395-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ABIR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ BETTEGA DÁVILA E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 959.406 – RJ (2007/0132482-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO( S) AGRAVADO : SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO : VITOR SEPULVEDA GOMIDE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
