—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.039799-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : PAULO ANTONIO DE ABREU E SILVA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034428-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : ZAIRA BALEM YATES e outros ADVOGADO : Paulo Laerte Melo Zocoli e outros : Marcelo Antonio Zago EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000422-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HAMILTON MUNCHOW EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º, da LEF, aplica-se às euções fiscais arquivadas em […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008427-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : SUL ACO COM/ DE FERROS LTDA/ e outros ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros EMENTA EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.469 – SP (2007/0140555-3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : JULIETA E. FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : RUBENS NAVES ADVOGADO : BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.024175-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : MARCEDO SOMMER ADVOGADO : Eduardo Rheinheimer PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.036804-4/RS RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ANA ENI MACHADO MILLAN ADVOGADO : Carolina Machado Cyrillo da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000198-3/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BONFANTE ALCANTARA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Juliano Huck Murbach e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SELIC. MULTA. 1. É dispensada a formalidade […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.282201-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ICREMEX IMP/ COM/ REP MAT EXP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.432 – SP (2007/0271690-8) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : JEAN MARCEL RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : ALEX BITTO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE […]
