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TRF4, 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MARIA CABRAL BINFARE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATALIT DO SUL EQUIP CATAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013567-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013567-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FUTURAMA IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Jacir Domingos Cavassola EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSORTES. INTERESSES DISTINTOS. Se os honorários advocatícios foram fios para cada […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006486-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006486-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LEOCLIDES SBALCHIERO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Efetuado o pagamento do […]

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TRF4, 00007 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Hileia Maria Sarli de Campos Martins e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : BANCO BANESTADO S/A AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 738 EMENTA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.044950-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.044950-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 48/49v. INTERESSADO : ZELMAR HEIN ZENKER ADVOGADO : Denise Dal Molin Pellizzoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.71.08.002944-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.71.08.002944-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOCELITO VARGAS CIA/ LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003627-4/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003627-4/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLEDIR FERREIRA CORREA ADVOGADO : Orlane Regina Lazarotto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada especial, e o […]