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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000651-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000651-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSVALDINO KOPP ADVOGADO : Joao Francisco Perret Schulte REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041086-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041086-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CENTRO DE ESTIMULACAO CANGURU LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008144-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008144-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : PAMPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Guilherme Russomano Hentschel e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO. INOVAÇÃO. MULTA. CONFISCO. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023162-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023162-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : TANIA MARIA GONCALVES SCHWAB BRANCO e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003698-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003698-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERMENEGILDO FERNANDES ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001641-7/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001641-7/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : MOVEIS SCHMITZ LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Goedert : Patricia Aparecida Scalvim : Ricardo Roda APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRAZO PARA EXAME DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO NO AG Nº 2006.04.00.020556-6/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO NO AG Nº 2006.04.00.020556-6/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRTE : ESPÓLIO DE MIGUEL DE CARVALHO AGRDO : MIGUEL DE CARVALHO espólio ADVOGADO : Manoel Monteiro de Andrade AGRDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.003140-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.003140-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ALICE GOUVEA COSTA ADVOGADO : Vilson Joao Tomaz e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. […]