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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.008029-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.008029-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO : Marcelo Constantino Malaguido APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INADEQUAÇÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.288854-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.288854-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEIMAN E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. Cabível […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001350-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001350-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MIRALDO FRANCISCO ZANELLA e outros ADVOGADO : Rosalina Sacrini Pimentel […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.032501-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.032501-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MARIA DAS GRACAS SERAFIM ADVOGADO : Jose Carlos de Almeida Lemos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.97/100 INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.04.01.027917-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.04.01.027917-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : HELIO MUSSKOPF ADVOGADO : Raul Portanova : Daisson Silva Portanova EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Francisco Paulo de Oliveira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS NÃO CONFIRMADA. REGULARIDADE DO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001668-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001668-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : Jeferson Rodrigues EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA . HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O IPCA-E é o índice de correção […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.003716-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.003716-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Flavio Zitto da Costa Filho e outros APELADO : DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER ASSISTENTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Heliomar Alencar […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.028906-8/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.028906-8/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : MIGUEL THOMAZ PESSOA FILHO e outro ADVOGADO : Victor Alberto Azi Bonfim Marins e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA […]