—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001098-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : JULIANA PEREIRA ROCHA e outros ADVOGADO : Ronaldo Gomes Neves e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026900-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CATTALINI TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Denis Norton Raby AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. INVIABILIDADE. 1. Não […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006656-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : VANDERLEI SOUZA DE ANDRADE FILHO ADV. (DT) : Roberta Pappen da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.031758-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA/ ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 712.998 – RJ (2004/0180932-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA E OUTRO(S) RECORRIDO : ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO ADVOGADO : ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000165-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros INTERESSADO : LEVI DA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281714-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ TEC DE DERIVADOS DE PETROLEO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003372-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARGENTAUREOS DOURACOES E PRATEACAO LTDA/ ADVOGADO : Cyntia Gruner Birckholz e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. BASE DE CÁLCULO. LAUDO […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.054251-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAMARCO AGENCIA MARITIMA E COML/ LTDA/ ADVOGADO : Marcos Grutzmacher e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.590 – PR (2005/0176537-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PROJECAD ENGENHARIA CIVIL S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
