—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003196-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE CARLOS MAFRA MICROEMPRESA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 DO CTN. ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. ARTS. 45 E 46 DA […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011540-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.018214-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin EMENTA TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. O […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031163-3/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Francisco do Amaral Menezes APELADO : CLEF BANCOS DE DADOS S/C LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI N.º 11.051/04. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. O parágrafo 4º do art. 40 da […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 978.885 – RJ (2007/0190253-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.012921-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOTEL PRAIATUR LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.016430-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : KANEBO SILK DO BRASIL S/A IND/ DE SEDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.003275-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ZENO BITTENCOURT SOUZA e outro ADVOGADO : Silvia Bortoluzzi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSITURA. AUTOS PRINCIPAIS. A presente eução foi promovida à época em que vigente o art. 589 […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003811-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CEDRO HOTEL LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI N.º 10.438/2002. CRIAÇÃO DE TRÊS ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.724 – MG (2007/0206591-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : EDMUNDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO : DARIO AMARAL CASTELLÕES JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
