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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027562-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027562-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DECKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007067-9/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007067-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ATP DESENHOS TECNICOS LTDA/ ADVOGADO : Jose Eder Salet Aguiar e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018062-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018062-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : DECONSUL CONS EM ORGANIZACOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041835-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041835-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : OSCAR ARIZIO GASPAR COSTA espólio – e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – FGTS – NATUREZA – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE (ART. 135 DO CTN). As contribuições ao FGTS não […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006224-5/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006224-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IEDA LUCIA PEREIRA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042508-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042508-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRO DE IMAGEM SAO LUCAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029956-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029956-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : SOC/ EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA/ e outros ADVOGADO : Igor Queiroz Favareto EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000136-6/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000136-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : VIDECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.395/418 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. […]