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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032357-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032357-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA AMELIA SABBAG ZAINKO e outro ADVOGADO : Oksandro Osdival Goncalves e outro APELANTE : MARIA ODETTE DE PAULI BETTEGA ADVOGADO : Oksandro Osdival Goncalves APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022904-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022904-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : DIEGO LEAL SOARES ADVOGADO : Sandra Maria Portuguez Vinas Souza : Mario Julio Krynski EMENTA PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. ART. 273, §§ 1º […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.08.001170-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.08.001170-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : COML/ DE BEBIDAS TAGUARE LTDA/ ADVOGADO : Samantha Pacheco Ziemann e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 81/85 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000709-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000709-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE COMBUSTIVEIS LEITE LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo […]

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TRF4, 00025 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031468-2/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031468-2/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : DALTON DE FREITAS SILVA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A Lei 5.010/66, em seu […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002226-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002226-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : JORGE VALDECIR ROSENBACH ADVOGADO : Carlise Maria Rosenbach e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Regina Linden Ruaro e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OBTIDO NO EXTERIOR. REVALIDAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034540-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034540-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ASUN COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. BEM IMÓVEL CUJO REGISTRO FOI CANCELADO. LITIGÂNCIA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000330-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000330-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPUTER E NETWORKING SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, a declaração do contribuinte elide a necessidade […]