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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MERCADO DE ALIMENTOS ALFLORI LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002660-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002660-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : FRIDOLIN FLOHR ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO VERIFICADA. FALTA […]

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TRF4, 00118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004050-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004050-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : QUINTO SAIBE ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS. A natureza […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040799-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040799-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : PAULO JORGE DUTRA DA SILVEIRA e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros EMBARGANTE : VALDIR AZEVEDO DA ROCHA : RUBEM VICTOR DAHMER : NELSON KAISER : PEDRO SCHMITZ : GETULIO SCHMIDT : […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.029311-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.029311-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : PLASTIPAR IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Simone Pacheco de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 670/678 REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017077-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017077-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAVID MAIA DE PAULA e outros ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues […]

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TRF4, 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000757-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000757-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAOR ORLANDO KUMPEL ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IDADE […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044339-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044339-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 105/110 INTERESSADO : ROBERTO ANTONIO KOFF JACONI ADVOGADO : Paulo Cezar Couto Schiavon INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE […]