TRF4

TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025843-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025843-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CARLOS OSNY TAVARES PEREIRA ADVOGADO : Joao Henrique da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : PRELUDE COML/ E IMP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027960-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027960-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEIVA S/A FLORESTAS E INDUSTRIAS ADVOGADO : Claudio Merten EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. OPÇÃO PELO PRECATÓRIO OU PELA COMPENSAÇÃO. Compete ao contribuinte, após o trânsito em julgado […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021763-9/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021763-9/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : MALHARIA MANZ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Duarte Peres e outro AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. Ausente documentação que comprovaria as alegações da parte […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002936-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002936-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Marcelo Azevedo dos Santos e outro APELADO : COML/ E INDL/ BAUER LTDA/ ADVOGADO : Carlos Sandro Heinert e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. LATICÍNIOS. Consistindo a atividade […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009179-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009179-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOEL ALBERTO BECKENKAMOP E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Erny Lindolfo Iser EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA BASEADA EM VALORES EQUIVOCADOS FORNECIDOS PELO CONTRIBUINTE. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.001034-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.001034-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROBERTO LADISLAU NUNES MORAES e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. Esta Corte já reconheceu […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004491-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004491-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PITAGORAS ADVOGADO : Roberto Peralto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS e JEF CÍVEL DE MARINGA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ADAO DE JESUS DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Sandra Luiza Feltrin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Paulo Roberto Maria de Brum […]